Maria Cândida Galvão Silva - Advogada
 
 
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  • IMPLANTAÇÃO DE COMPLIANCE

    Nas diferentes esferas de governo passou a ser cobrado que empresas que participam de licitações mantenham programas de compliance. Só podem ser celebrados contratos com organizações que mantém mecanismos para garantir a integridade.

    Da mesma forma, essa cultura tem sido valorizada por empresas privadas, com especial importância entre as multinacionais, visto que o compliance é bem mais antigo em países europeus e também nos Estados Unidos. O fato é que as organizações estão percebendo a importância de prezar e zelar pela integridade dentro e fora delas.

    E, COMO FAZER?

    1. Suporte da alta administração

    Antes de tudo, é importante destacar que não adianta tentar implantar um programa de compliance sem a adesão total dos diretores da empresa.

    A alta administração deve apoiar e se envolver no planejamento e na execução das ações. Da mesma forma, é preciso contar com um profissional especializado em compliance, que será o responsável pela implantação de todo o projeto.

    2. Avaliação de riscos

    A avaliação de riscos, também chamada de Mapeamento de Riscos de Compliance (Compliance Risk Assessment – CRA), é uma das etapas mais importantes da implantação de um programa de integridade.

    Isso porque é nela que se conhece todos os riscos potenciais e seus impactos para que a organização alcance seus objetivos. Afinal, cada empresa está sujeita a problemas diferentes, de acordo com seu tamanho, mercado de atuação e cultura organizacional.

    3. Código de conduta e políticas de compliance

    Outro dos pilares de um programa de compliance é a adoção de um código de conduta ética. Ele traz todas as políticas a serem adotadas na empresa, não apenas para manter a conformidade com as leis, como também garantir uma cultura de integridade e valorização de comportamentos éticos.

    4. Controles internos

    A empresa deve criar mecanismos de controle para assegurar que os riscos sejam minimizados, tanto no nível interno quanto no externo. Os próprios registros contábeis e financeiros são usados para transparecer a realidade do negócio.

    5. Treinamento e comunicação

    O programa de compliance deve fazer parte da CULTURA DE TODA A EMPRESA. Para isso, além da adesão da alta administração, os colaboradores precisam entender os objetivos, as regras e o papel de cada um para que ele seja bem-sucedido. Para isso, é fundamental investir em treinamentos e na comunicação interna.

    6. Canais de denúncia

    Uma vez que estejam conscientes sobre a importância do compliance, os colaboradores precisam de CANAIS DE DENÚNCIA ativos para alertar sobre violações ao Código de conduta. Ou seja, deve-se manter e-mails, telefones e outras formas de comunicação à disposição dos colaboradores.

    7. Investigações internas

    Feita uma denúncia, a empresa precisa investigar qualquer indício de comportamento antiético e ilícito que tenha sido noticiado. Em seguida, deve-se tomar as providências necessárias, com as devidas correções e, conforme o caso, punições.

    8. Due diligence

    O programa de compliance não pode ficar restrito ao comportamento da organização. Fornecedores, representantes, distribuidores e outros parceiros devem ser submetidos a uma rigorosa due diligence. Ou seja, é importante avaliar o histórico de cada um deles antes de se estabelecer uma relação contratual.

    9. Auditoria e monitoramento

    O último dos pilares de um programa de compliance trata, exatamente de sua manutenção. Ele deve ser contínuo, avaliando sempre se está sendo bem executado e se as pessoas estão, de fato, comprometidas com as normas, se cada um dos pilares está funcionando como o esperado.


     
    candidagalvao.adv.br