Categoria: Artigos

TECNOLOGIAS DIGITAIS DE RECONHECIMENTO FACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS LIMITES

As tecnologias digitais de Reconhecimento Facial na Segurança Pública no Brasil utilizam ferramentas que são capazes de identificar, seguir, destacar individualmente e rastrear pessoas e os lugares aonde  vão, podendo violar direitos como: privacidade, proteção de dados, liberdade de reunião e de associação, igualdade e não-discriminação. Outra questão, é que as tecnologias de vigilância podem […]

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS E O ACÚMULO DE FUNÇÃO

ENCARREGADO DE DADOS E O ACÚMULO DE FUNÇÃO Primeiramente é importante ressaltar que o ENCARREGADO DE DADOS deve ser uma pessoa (natural ou jurídica) com conhecimentos mínimos da LGPD para que esta possa, assim, exercer as funções acima mencionadas no post anterior. Além do mais, não há qualquer impedimento quanto à contratação de um novo colaborador para […]

LGPD E A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

LGPD E A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

LGPD e a Demissão por Justa Causa Quando a empresa já implementou a LGPD, comunicou e treinou seus funcionários e colaboradores, e, estabeleceu um Programa de Privacidade com a implementação de regras claras e específicas nos códigos de conduta e políticas de segurança da informação, pode demitir por justa causa, aquele colaborador que descumprir as […]