Inventário Extrajudicial: Como Fazer em Cartório e Evitar Anos de Processo

Inventário Extrajudicial: Como Fazer em Cartório e Evitar Anos de Processo

Perder um familiar é sempre doloroso. E lidar com a burocracia de um inventário logo depois pode parecer esmagador. A boa notícia é que, em muitos casos, existe um caminho mais rápido, mais barato e muito menos desgastante: o inventário extrajudicial, feito diretamente em cartório.

O Que É o Inventário Extrajudicial?
É o procedimento de partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida feito em cartório de notas, sem necessidade de ação judicial. Ele foi criado pela Lei 11.441/2007 e pode ser concluído em semanas, com custo menor e muito mais tranquilidade para todos os herdeiros — ao contrário do inventário judicial, que pode durar anos em uma vara de sucessões.

Quando É Possível Fazer o Inventário Extrajudicial?
Para utilizar a via extrajudicial, todos os seguintes requisitos devem ser atendidos: todos os herdeiros são maiores e capazes, sem menores de idade ou incapazes; há consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; não há testamento, ou se houver, já foi devidamente aberto e cumprido judicialmente; e há presença de advogado, que é obrigatória mesmo no inventário extrajudicial.
Se algum herdeiro for menor de idade ou incapaz, ou se houver conflito entre os herdeiros, o inventário deverá ser feito pela via judicial.

Quais Bens Podem Ser Inventariados?
Todos os bens que compunham o patrimônio do falecido podem ser incluídos: imóveis (casas, apartamentos, terrenos e imóveis rurais), veículos, contas bancárias e aplicações financeiras, cotas de empresas e outros bens móveis de valor. O inventário em cartório pode ser feito em qualquer cartório de notas do Brasil, independentemente do local onde os bens estão situados ou onde o falecido morava.

Documentos Necessários
Do falecido são necessários certidão de óbito, RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência. Dos herdeiros, RG, CPF, certidão de nascimento de cada um e certidão de casamento quando aplicável. Dos bens, a documentação varia: imóveis exigem matrícula atualizada, declaração de IPTU e valor de avaliação; veículos exigem CRLV e avaliação; contas e investimentos exigem extrato com saldo na data do óbito. Por fim, são necessárias certidões negativas de débitos e comprovante de pagamento do ITCMD.

O Papel do Advogado
Embora o inventário seja feito em cartório, a presença de advogado é obrigatória por lei. Cabe a ele orientar os herdeiros sobre seus direitos, organizar e verificar a documentação, redigir o acordo de partilha de forma juridicamente segura e acompanhar a lavratura da escritura pública de inventário e partilha.

Quanto Custa?
Os custos envolvem os emolumentos do cartório, calculados com base no valor total dos bens conforme tabela do Estado; o ITCMD, imposto estadual sobre a herança com alíquotas que variam de 2% a 8% dependendo do estado; e os honorários advocatícios, definidos entre o cliente e o advogado respeitando a tabela da OAB. Ainda assim, o inventário extrajudicial é em geral significativamente mais barato que o judicial, pois evita custas processuais, honorários de perito e anos de espera.

Quanto Tempo Leva?
Com toda a documentação em ordem, o inventário extrajudicial pode ser concluído em 30 a 60 dias. O inventário judicial costuma durar de 1 a 5 anos, dependendo da complexidade e da fila do tribunal.
E Se Houver Conflito Entre os Herdeiros?
Se os herdeiros não chegarem a um acordo, o inventário deverá ser feito pela via judicial, com um juiz decidindo a partilha. Nesse caso, a atuação do advogado é ainda mais importante para proteger os direitos do seu cliente durante o processo.

Conclusão
O inventário extrajudicial é uma solução ágil, econômica e humana para famílias que precisam regularizar o patrimônio do ente querido sem enfrentar anos de litígio. Quando os requisitos legais são atendidos, é sempre a melhor opção.
O escritório Maria Cândida Galvão Advocacia orienta famílias em todo o processo de inventário extrajudicial, da organização dos documentos à lavratura da escritura. Entre em contato e veja como podemos tornar esse processo mais simples para você e sua família.