Política de Privacidade

MARIA CÂNDIDA GALVÃO ADVOCACIA, atua na oferta da prestação de serviços advocatícios e se preocupa com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos seus clientes e todos os demais componentes da sua cadeia de serviços.

Agente de Tratamento	MARIA CÂNDIDA GALVÃO ADVOCACIA
Papel no tratamento	Predominantemente controladora
Natureza dos dados tratados	Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/o Judiciário.

QUADRO RESUMO – Adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

I – Seus Direitos (Titulares)

• Con­firmação da existência do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, rati­ficados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.

II – Quais dados coletamos e tratamos?

• Todos os dados pessoais essenciais fornecidos pelo usuário/cliente serão tratados unicamente para a finalidade específica do tratamento, sendo que coletamos apenas as informações necessárias para melhor eficiência dos serviços prestados e interação com nossa página.
• Clientes, visitantes de nossa página e estrutura física que fornecem suas informações para cadastro e recebimento de informações, nossos colaboradores e prestadores de serviços, são os titulares dos dados fornecidos.

III – Como coletamos?

As coletas acontecem ao realizarmos:

• Cadastro realizado em algumas das nossas unidades físicas
• Envio e inserção de dados via contato telefônico, redes sociais, site para recebimento de newsletter e demais informações/processo seletivo;
• Inscrição de eventos promovidos pela Maria Cândida Galvão Silva; 

IV – Utilização de Dados Pessoais 

MARIA CÂNDIDA GALVAO ADVOCACIA se torna responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, educacionais, informativos e para divulgação e confirmação de eventos.

MARIA CÂNDIDA GALVAO ADVOCACIA poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas na base autorizativa, qual seja, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), bem como, para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

Para que não existam dúvidas, informamos então de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:

• Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;
• Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18); 
• Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
• Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18); – Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais;
• Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, cursos ofertados, bem como comunicados institucionais;
• Envio de informações processuais para o cliente/titular mediante utilização de sistema de controle interno;
• Processo seletivo para vagas abertas.( inciso IX do artigo 7º. da Lei nº 13.709/18);
• Nos casos de tratamento fundamentado no legitimo interesse, o usuário poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.

V – Compartilhamento de Dados Pessoais

Existem informações que precisarão ser compartilhadas, porém nesses casos o usuário sempre será informado previamente para autorização nos casos em que não houver base legal para tal.

Algumas ferramentas ofertadas pelo nosso site são interligadas com outras plataformas, como por exemplo a newsletters nesse caso, Laurentiz Sociedade de Advogados permanece como responsável pelo dado fornecido.

VI – Nosso Processo Seletivo

Levamos a sério a proteção e segurança dos dados pessoais de todos os candidatos que utilizam os nossos canais de comunicação para a busca e  candidatura de vagas abertas.

 Por isso, a coleta e o processamento de informações e dados pessoais é realizado apenas dentro do contexto e para recrutamento e seleção de candidatos.

Apenas solicitamos de você, informações que, na nossa opinião, genuinamente nos auxiliarão na sua busca por boas oportunidades, tais como seus dados cadastrais (nome, e-mail, idade e gênero), dados de contato, informações sobre educação, histórico de emprego, contato de emergência, estatuto de imigração, informação financeira (nos casos em que tenhamos de realizar verificações do contexto financeiro) e documentos de identificação.

Seus dados pessoais ficarão armazenados em nossa base de dados, para que possamos entrar em contato com você ao identificarmos uma vaga que se encaixe ao seu perfil profissional, sendo que, poderemos anonimizar ou excluir os seus dados pessoais/currículo, a partir de 06 (seis) meses da coleta.

Mas você poderá a qualquer tempo optar por solicitar a exclusão dos seus dados pessoais/currículo, por meio do e-mail [email protected]

VII – Conservação de Dados Pessoais

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Enquanto seus dados permanecem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.

Sendo necessário lembrar que, nos casos de navegação em internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, e por isso o usuário também deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

VIII – Atualização e alterações em nossa Política

O mundo muda todos os dias e cada vez mais rápido, por isso atualizações são sempre necessárias. As modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer tempo.

Quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados através dos nossos meios de comunicação.

IX – Reclamações e Dúvidas 

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá nos acionar através do e-mail do Encarregado/DPO de proteção de dados; [email protected]

Caso julgue necessário, o usuário/titular tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei. (última alteração em 29.10.2021)