Sua empresa utiliza Dados Biométricos? Entenda os riscos!

A sua empresa utiliza a Biometria para identificar os funcionários e clientes?

Saiba dos riscos!

Dados biométricos são todos aqueles que identificam de forma individual, única e exclusiva uma pessoa natural.

Um dado biométrico, portanto, é aquele que quando relacionado às características físicas ou comportamentais apresenta potencial de identificação da pessoa.

Mas não se esqueça que Dados Biométricos não se resumem à impressão digital, pois se referem também à íris, face, voz e outras técnicas desde que sejam capazes de identificar as pessoas de forma única.

Pois bem, agora falta você saber que a LGPD incluiu os dados biométricos na categoria de dados pessoais sensíveis, e se utilizados sem o consentimento do titular de dados é necessário que o controlador(a quem cabe o tratamento dos dados – geralmente dono da empresa)  analise se não haveria meios menos invasivos para o alcance da mesma finalidade.

Feito isso, se o Controlador ainda declinar para a utilização dos dados biométricos, após observar os princípios para o tratamento lícito dos dados pessoais sensíveis deverá se atentar às bases legais que justificam o tratamento de dados biométricos como por exemplo; o consentimento, a obrigação legal ou regulatória e a garantia da prevenção à fraude e da segurança do indivíduo, estabelecidas no art. 11, I, II “a” e “g” da LGPD.

Mas você pode me perguntar; Cândida qual risco eu corro se não seguir estas suas recomendações? E eu te respondo; Ora, você pode ser multado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela falta de adequação a uma Lei que já está vigente desde outubro de 2020, e, havendo ainda alguma incidente de segurança (vazamento dos dados) você ainda ser processado pelo seu funcionário ou cliente, podendo ser condenado a pagar indenização na Justiça.

Procure um advogado(a) especialista em proteção de dados para fazer a Implementação da LGPD na sua empresa.