Reajuste abusivo no plano de saúde: quando o aumento da mensalidade pode ser questionado?
Por Maria Cândida Galvão Silva
Advogada especialista em Direito Médico e Direito da Saúde
Atendimento presencial em Ribeirão Preto – SP e on-line em todo o Brasil
Abrir a fatura do plano de saúde e se deparar com um aumento inesperado na mensalidade tornou-se uma realidade para muitos brasileiros.
Em alguns casos, os reajustes são tão elevados que obrigam famílias inteiras a desistir do contrato justamente no momento em que mais precisam de assistência médica.
Mas afinal: todo aumento é permitido?
A resposta é não.
Embora os planos de saúde possam reajustar suas mensalidades em determinadas hipóteses, a legislação e a jurisprudência impõem limites para evitar abusos.
Quais tipos de reajuste existem?
Em geral, os reajustes podem ocorrer por três motivos:
1. Reajuste anual
É a atualização periódica da mensalidade.
Nos planos individuais e familiares, o percentual máximo costuma ser definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Já nos planos coletivos, os índices são negociados entre as partes, mas isso não significa liberdade absoluta para aumentos excessivos.
2. Reajuste por faixa etária
Ocorre quando o beneficiário muda de faixa de idade.
A legislação permite essa modalidade, mas estabelece regras importantes.
O aumento não pode:
- discriminar o idoso;
- inviabilizar a permanência do consumidor no plano;
- ser aplicado sem previsão contratual;
- ser desproporcional ou sem base atuarial adequada.
O Estatuto do Idoso protege especialmente os consumidores com mais de 60 anos, impedindo práticas abusivas que dificultem o acesso à saúde.
O que diz a Justiça?
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que os reajustes devem respeitar critérios de razoabilidade, transparência e equilíbrio contratual.
Isso significa que não basta a operadora afirmar que houve aumento dos custos médicos.
Ela deve demonstrar:
- a previsão contratual;
- a metodologia utilizada;
- a adequação do percentual aplicado;
- a inexistência de discriminação ou abuso.
Quando os aumentos se mostram excessivos ou impossibilitam a continuidade do contrato, os tribunais têm reconhecido a possibilidade de revisão judicial.
Idosos merecem atenção especial
Os casos mais frequentes envolvem beneficiários idosos.
Muitas vezes, a pessoa contribui durante décadas para o plano e, ao atingir uma idade em que necessita de maior assistência médica, passa a receber reajustes elevados.
A consequência é cruel: justamente quem mais precisa do serviço acaba excluído por razões econômicas.
Por isso, a Justiça brasileira tem entendido que o direito à saúde, a dignidade da pessoa humana e a proteção ao idoso devem prevalecer sobre práticas contratuais abusivas.
É possível recuperar valores pagos a mais?
Dependendo do caso, sim.
Se for reconhecida a abusividade do reajuste, o consumidor poderá buscar:
- a revisão da mensalidade;
- a redução do valor futuro;
- a devolução dos valores pagos indevidamente;
- a manutenção do contrato em condições equilibradas.
Cada situação exige análise individual, levando em consideração o tipo de plano, a idade do beneficiário, o histórico dos reajustes e as cláusulas contratuais.
O que fazer se você suspeita de reajuste abusivo?
Algumas medidas são importantes:
- Guarde os boletos e comprovantes de pagamento;
- Solicite à operadora informações sobre os índices aplicados;
- Reúna o contrato e eventuais aditivos;
- Faça um levantamento da evolução das mensalidades nos últimos anos;
- Procure orientação jurídica especializada.
Muitas vezes, o consumidor convive por anos com aumentos ilegais sem saber que pode questioná-los.
Conclusão
O reajuste do plano de saúde é permitido pela legislação, mas não pode ser utilizado como instrumento para afastar consumidores do sistema privado de saúde.
O aumento deve ser transparente, proporcional e compatível com os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.
Se a mensalidade se tornou excessivamente onerosa, especialmente após reajustes por faixa etária, vale a pena buscar orientação.
A saúde é um direito fundamental e não pode se tornar inacessível em razão de práticas abusivas.
